Auxílio-maternidade

Quem pode receber

O benefício alcança diferentes categorias de seguradas, cada uma com regras próprias:

• Empregadas com carteira assinada, inclusive domésticas e trabalhadoras avulsas
• Contribuintes individuais, como autônomas e MEIs
• Seguradas facultativas, que contribuem sem exercer atividade remunerada
• Seguradas especiais, como trabalhadoras rurais em regime de economia familiar
• Desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada

O benefício também é devido em casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção, inclusive ao segurado do sexo masculino, e ao cônjuge ou companheiro sobrevivente em caso de falecimento da segurada.

Quem paga e como pedir

Para a empregada com carteira assinada, o pagamento é feito pela própria empresa, que depois compensa os valores com a Previdência. Nas demais situações, o pedido é feito diretamente ao INSS, pelos canais oficiais de atendimento.

Os requisitos de contribuição variam conforme a categoria da segurada e passaram por mudanças recentes de entendimento nos tribunais. Por isso, a situação contributiva deve ser analisada caso a caso antes do pedido.

Quando procurar orientação

Alguns cenários costumam gerar dúvidas ou indeferimentos:

• Pedido negado por suposta falta de qualidade de segurada
• Demissão durante a gravidez ou logo após o fim do contrato
• Contribuições em atraso ou recolhidas em valor inferior ao mínimo
• Trabalhadora rural sem documentos em nome próprio
• Divergência no valor calculado pelo INSS