Voltou a trabalhar, mas ficou com alguma sequela de um acidente?
Quando um acidente deixa uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho, a lei prevê uma indenização mensal paga pelo INSS. Ela é devida mesmo para quem voltou a trabalhar, e por isso costuma passar despercebida por quem retomou a rotina.
Entenda a diferença
Auxílio por incapacidade temporária
91%
Do salário de benefício, enquanto a pessoa está impedida de trabalhar.
Auxílio-acidente
50%
Do salário de benefício, depois da alta, quando restam sequelas.
É comum que o INSS encerre o auxílio por incapacidade sem conceder o auxílio-acidente, mesmo quando há sequela. Nesses casos, o pedido pode ser feito na via administrativa ou na Justiça.
A lei exige três elementos: que a pessoa seja segurada do INSS, que tenha sofrido um acidente de qualquer natureza e que, depois da consolidação das lesões, tenham restado sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho que exercia. O benefício dispensa carência. Algumas sequelas que costumam ser discutidas:
O valor corresponde a 50% do salário de benefício. Ele começa a ser pago no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária, quando houve esse afastamento, e segue até a aposentadoria.
Por ter natureza indenizatória, o auxílio-acidente é compatível com o salário: a pessoa pode continuar trabalhando, inclusive na mesma empresa. Ele não se acumula com aposentadoria, mas o seu valor integra o cálculo do benefício de aposentadoria no futuro.
Têm direito os empregados, inclusive os domésticos, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais, como o trabalhador rural em regime de economia familiar. Pela lei atual, contribuintes individuais, como autônomos e MEIs, e segurados facultativos não têm direito a esse benefício.
Quando a sequela decorre de acidente ou de doença ligada ao trabalho, o tema também se relaciona com a estabilidade e a reparação civil tratadas na página sobre acidente de trabalho.
O ponto central é a perícia médica, que avalia se a sequela existe e se reduz a capacidade para a atividade habitual. Por isso, relatórios que descrevam com clareza a limitação funcional, e não apenas o diagnóstico, fazem diferença.
Negado o benefício, cabe recurso na via administrativa e, conforme o caso, ação judicial, em que a avaliação é refeita por perito nomeado pelo juízo. Em regra, podem ser cobradas as parcelas dos últimos cinco anos.
Quem analisa o seu caso
OAB/SP 413.454
Advogado com atuação em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito de Família. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos e especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Focus.
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1. Você sofreu algum acidente que deixou sequela ou limitação permanente?
Resposta: Sim
2. Essa sequela prejudica o trabalho que você exercia ou exerce?
Resposta: Sim
3. Você recebeu algum benefício do INSS durante ou depois do acidente?
Resposta: Sim
4. Você continua trabalhando, mesmo com a sequela?
Resposta: Sim
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Documentos
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Dúvidas frequentes
Sim. O benefício tem natureza indenizatória e é compatível com o salário, inclusive na mesma função ou na mesma empresa.
Não. A lei fala em acidente de qualquer natureza, o que inclui, por exemplo, acidentes domésticos, de trânsito ou em atividades de lazer.
Pela regra atual, não. O auxílio-acidente é devido aos empregados, inclusive domésticos, aos trabalhadores avulsos e aos segurados especiais.
É possível pedir o benefício, recorrer na via administrativa ou discutir o caso na Justiça, com nova perícia. A documentação médica sobre a sequela é decisiva.
Até a aposentadoria. O auxílio-acidente não se acumula com aposentadoria, mas o seu valor entra no cálculo do benefício que vier a ser concedido.
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