BPC/LOAS

Quem pode receber

O benefício é devido à pessoa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, em qualquer idade, que não tenham meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. Considera-se deficiência o impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos, que, em interação com barreiras, dificulta a participação plena na sociedade.

Não é preciso ter contribuído para o INSS. Em contrapartida, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados.

Como a renda é analisada

A renda considerada é a do grupo familiar que vive sob o mesmo teto, dividida pelo número de pessoas. A regra geral é de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Alguns pontos importam nessa conta:

• O grupo inclui o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e os filhos e enteados solteiros que morem na mesma casa
• O BPC ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família, em regra, não entra no cálculo
• Gastos com saúde, medicamentos e cuidados podem ser relevantes para demonstrar a vulnerabilidade
• A Justiça admite analisar o caso concreto quando a renda ultrapassa um pouco o limite, a partir de outros elementos

Como funciona o benefício

O valor é de um salário mínimo por mês. Por ter natureza assistencial, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte para a família. O benefício é revisto periodicamente, para confirmar se as condições continuam presentes.

Para a pessoa com deficiência, o início de atividade remunerada leva à suspensão do benefício, e a lei prevê, em determinadas condições, o auxílio-inclusão.

Quando o pedido é negado

Os motivos mais comuns são a renda acima do limite, o CadÚnico desatualizado e a deficiência não reconhecida na avaliação do INSS. Cada fundamento pede uma resposta diferente, e por isso a leitura da decisão é o primeiro passo.

Cabe recurso na via administrativa e, conforme o caso, ação judicial, em que costumam ser feitos uma perícia médica e um estudo social na casa da família, que retratam a realidade de forma mais completa.