Benefícios por incapacidade

Quais são os benefícios e o que muda entre eles

A legislação previdenciária não trata toda incapacidade da mesma forma. A perícia avalia se ela é total ou parcial, temporária ou permanente, e é desse enquadramento que decorre o benefício:

• Auxílio por incapacidade temporária: pago enquanto o segurado estiver incapaz para o próprio trabalho. Para o empregado, os primeiros quinze dias são pagos pela empresa e o benefício começa no décimo sexto
• Aposentadoria por incapacidade permanente: devida quando a incapacidade é total e insuscetível de reabilitação, com acréscimo de 25% quando o segurado precisa de assistência permanente de outra pessoa
• Auxílio-acidente: devido após a consolidação das lesões, quando restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, em valor correspondente a metade do salário de benefício

Quando a incapacidade decorre de acidente ou de doença relacionada ao trabalho, o benefício é concedido na espécie acidentária, o que repercute na estabilidade no emprego e no depósito do FGTS durante o afastamento. Esse ponto é tratado na página sobre acidente de trabalho.

O que o INSS analisa no pedido

Três requisitos costumam ser examinados em conjunto:

• Qualidade de segurado: estar filiado à Previdência na data do início da incapacidade, inclusive durante o período de graça, em que a proteção se mantém mesmo sem contribuir
• Carência: como regra, doze contribuições mensais, dispensada em acidentes de qualquer natureza e nas doenças graves previstas em ato normativo
• Incapacidade: comprovada em perícia médica, a partir dos documentos apresentados e do exame do segurado

Doença anterior à filiação, em regra, não dá direito ao benefício. A exceção é a hipótese de agravamento ou progressão do quadro depois que o segurado passou a contribuir, situação que precisa ser demonstrada com a documentação médica da evolução.

Perícia, alta programada e prorrogação

Ao conceder o auxílio por incapacidade temporária, o INSS costuma fixar desde logo a data de cessação do benefício, conhecida como alta programada. Se a incapacidade persistir, o segurado pode apresentar pedido de prorrogação nos quinze dias que antecedem essa data, sem precisar fazer um novo requerimento.

Negada a prorrogação, ainda cabe pedido de reconsideração e recurso às instâncias do Conselho de Recursos da Previdência Social. Em paralelo, a via judicial permite a realização de nova perícia, feita por profissional nomeado pelo juízo, com oportunidade de apresentar quesitos e documentos complementares.

Quando o pedido é negado

Os motivos mais comuns de indeferimento são a não constatação de incapacidade na perícia, a perda da qualidade de segurado e a falta de carência. Cada um desses fundamentos pede uma resposta diferente, e por isso a leitura da carta de decisão é o primeiro passo da análise.

Na prática, o que costuma fazer diferença é a qualidade da documentação médica: relatórios que descrevem o quadro, a limitação funcional e o tratamento em curso, com exames e CID, em vez de atestados genéricos. Essa organização vale tanto para um novo requerimento quanto para o recurso administrativo ou a ação judicial.